TJMS - 0824129-21.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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22/09/2025 14:38
Certidão
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22/09/2025 14:38
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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22/09/2025 02:25
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0824129-21.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edésio Oshiro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande. Às providências. -
19/09/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
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18/09/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/09/2025 18:26
Recurso Extraordinário não admitido
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06/08/2025 19:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2025 17:03
Expedição de "tipo de documento".
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07/05/2025 17:03
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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30/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:10
Juntada de tipo de documento
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11/04/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2025 11:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:34
Expedição de "tipo de documento".
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27/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:31
Expedição de "tipo de documento".
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27/03/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0824129-21.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edésio Oshiro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025. -
26/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:27
Publicação
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26/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824129-21.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Edésio Oshiro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824129-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edésio Oshiro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
31/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824129-21.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edésio Oshiro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".
Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.
Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.
As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.
Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.
Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.
Intimem-se. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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