TJMS - 0822220-14.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAUDE - SANTA CASA SAUDE LTDA

CNPJ: 20.918.393/0001-24

ROBERTA REHBEIN LORENTZ

CPF *53.***.*10-37

Advogados

GUILHERMO RAMAO SALAZAR

Polo Passivo

Partes

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAUDE - SANTA CASA SAUDE LTDA

CNPJ: 20.918.393/0001-24

ROBERTA REHBEIN LORENTZ

CPF *53.***.*10-37

Advogados

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB: 14467/MS

CPF *00.***.*72-60

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravada: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 08:49

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravada: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 52/64 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 25/09/2023 09:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravada: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE - SANTA CASA SAÚDE LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Considerando que a parte recorrente é menor de idade (fl. 28 dos autos principais), representada por sua genitora, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822220-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Embargante: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Embargado: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Embargada: Roberta Rehbein Lorentz Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PLANO DE SAUDE - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - TRATAMENTO COM BELIMUMABE 120 MG – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA – MEDICAMENTO QUE SE DESTINA AO USO AMBULATORIAL – RECUSA INDEVIDA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA AUTORA APELANTE – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS - DANO MORAL PURO INDENIZÁVEL – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE – APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos da Operadora de Planos Privados de Saúde e acolheram os embargos de Robherta, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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