TJMS - 0822220-14.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a petição de fls. 571/578. -
22/05/2025 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 08:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS) Processo 0822220-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rehbein Lorentz, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar - I.
Tendo em vista o lapso temporal, bem como a ausência de informação acerca do fornecimento do tratamento, posto que a parte pugna pela condenação da executada no pagamento de multa até a data da regularização do fornecimento, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se: a) transcorrido o período de autorização médica (fl. 524), ou seja, se a partir do mês de março de 2025 houve regularização no fornecimento da medicação de aplicação venosa; b) houve prorrogação da autorização médica para continuação do tratamento na modalidade subcutâneo; c) houve suspensão do tratamento em razão da não disponibilização do medicamento para aplicação venosa.
II.
Com a resposta, intime-se a executada para se manifestar em 05 (cinco) dias e, após, voltem-me conclusos na fila de urgência.
III. Às providências e intimações necessárias. -
13/05/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:45
Recebidos os autos
-
12/05/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 02:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0822220-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rehbein Lorentz, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intimação da parte executada acerca da alegação de descumprimento da ordem judicial de fl. 512, para manifestação no prazo de 24 horas. -
13/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 03:15
Decorrido prazo de parte
-
11/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0822220-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rehbein Lorentz, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - I.
Recebo a petição de fls. 506/509 como cumprimento definitivo de sentença.
Anote-se.
II.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 24 horas, cumprir a obrigação de fazer, consistente em fornecer à exequente o tratamento médico imunológico (Belimumabe), sob pena de multa diária que, desde já, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo o valor das astreintes ser aumentado ou diminuído conforme a necessidade a ser verificada por este Juízo.
III. Às providências e intimações necessárias. -
10/02/2025 22:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:34
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 09:46
Processo Desarquivado
-
24/01/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:38
Transitado em Julgado em data
-
04/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0822220-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rehbein Lorentz, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -
Vistos.
Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada, conforme pleiteado às fls. 495/496.
Nada sendo requerido e tendo em vista o pagamento, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC.
Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se. -
30/10/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 16:34
Remetidos os Autos para destino.
-
30/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:10
Recebidos os autos
-
29/10/2024 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilhermo Ramão Salazar (OAB 1218/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0822220-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberta Rehbein Lorentz, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar, Guilhermo Ramão Salazar - Exectdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -
Vistos.
Recebe-se a petição de fls. 468/472.
Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.
Anote-se.
Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.
Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).
Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.
Apresentada impugnação, voltem-me para análise.
Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. -
14/10/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 05:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 05:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/10/2024 05:19
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 05:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2024 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 11:48
Evolução da Classe Processual
-
05/09/2024 11:17
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:17
Determinada Requisição de Informações
-
27/08/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 07:03
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:42
Realizado cálculo de custas
-
05/08/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 19:42
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 09:18
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:18
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
18/11/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2022 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 20:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 22:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:02
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/09/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 18:01
Julgado improcedente o pedido
-
07/04/2022 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 14:17
Recebidos os autos
-
31/03/2022 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 17:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:15
Recebidos os autos
-
14/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 16:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:50
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 21:42
de Conciliação
-
24/08/2021 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:24
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 18:27
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2021 18:27
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2021 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 19:22
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
02/07/2021 18:48
Tutela Provisória
-
02/07/2021 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2021 17:23
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
02/07/2021 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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