07/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:12

Processo Reativado
01/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:43

Recebidos os autos
30/06/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:21

Recebidos os autos
27/06/2025 14:21

Recebidos os autos
24/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 20:35

Recebidos os autos
02/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0822908-39.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Debora Rosa Higa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
22/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:05

Recebidos os autos
21/05/2024 19:05

Decisão ou Despacho
20/05/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:21

Recebidos os autos
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:20

Homologada a Transação
15/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0822908-39.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Debora Rosa Higa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença e interlocutória de p. 81/82: "Vistos, Converto o julgamento do feito em diligência para determinar a intimação da parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe ao feito seus documentos pessoais.

Após, retornem conclusos para sentença.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado.

Referenda-se a decisão retro proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara.

Junte a parte a aludida documentação e que deveria ter vindo com a inicial e inclusive a se observar a regularidade da representação processual - se compatível a assinatura com a procuração.

E, em não sendo, desde logo junte procuração com assinatura compatível com sua documentação (art. 139, III e IX do NCPC).

I-se, 10 dias.

Cumpra-se."
18/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:16

Recebidos os autos
15/03/2024 18:49

Decisão ou Despacho
12/03/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:05

Recebidos os autos
12/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 15:43

de Conciliação
15/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:25

Recebidos os autos
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
17/01/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 18:56

Recebidos os autos
04/10/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 13:15

Recebidos os autos
29/09/2022 13:58

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 12:34

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 12:33

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:51

Recebidos os autos
27/06/2022 13:51

Declarada incompetência
15/06/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 07:51

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 07:51

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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