27/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:18

Certidão Cartorária
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 10:33

Confirmada
28/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822908-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Debora Rosa Higa Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Vistos etc.

Verifico que as contrarrazões ao recurso foram tempestivamente apresentadas, porém foram erroneamente protocoladas em autos apartados, o que impediu sua análise oportuna antes do julgamento dos embargos de declaração, cujo acórdão já foi publicado.

Todavia, não se verifica prejuízo à parte recorrida, tampouco afronta ao contraditório ou à ampla defesa, razão pela qual determino ao cartório que promova a imediata reunião dos autos apartados aos autos principais, com a juntada das contrarrazões no processo de final /50000, certificando a data do protocolo original e esclarecendo que as contrarrazões foram protocoladas em tempo hábil, mas equivocadamente nos autos apartados, sendo posteriormente identificadas e devidamente reunidas, sem prejuízo processual.

Regularizada a juntada das contrarrazões, determino o arquivamento dos autos apartados.
27/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822908-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Debora Rosa Higa Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 13:22

Confirmada
20/03/2025 11:05

Expedida/certificada
20/03/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822908-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Debora Rosa Higa Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/03/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:27

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822908-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Debora Rosa Higa Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822908-39.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Debora Rosa Higa Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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