05/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:44

Recebidos os autos
07/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 14:50

Recebidos os autos
18/02/2025 14:50

Recebidos os autos
28/11/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:07

Recebidos os autos
18/10/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0823071-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ian Henrique Andrade Urtado - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
15/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:58

Recebidos os autos
14/10/2024 18:58

Decisão ou Despacho
07/10/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:21

Recebidos os autos
04/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0823071-17.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ian Henrique Andrade Urtado - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta Ação de Obrigação de Fazer deduzida por Ian Henrique Andrade Urtado, em desfavor de Estado de Mato Groso do Sul e Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de ratificar a tutela de p. 30/33, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a disponibilzar à parte autora a Cirurgia declinada na exordial - 'Neurotização do Plexo Braquial'.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 19:03

Recebidos os autos
08/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 17:37

Recebidos os autos
01/08/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 19:32

Recebidos os autos
27/07/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 10:59

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:25

Recebidos os autos
26/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:50

Recebidos os autos
17/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 19:16

Recebidos os autos
14/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/01/2022 11:36

Recebidos os autos
07/01/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2021 13:27

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 13:27

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 19:09

Recebidos os autos
14/12/2021 19:09

Decisão ou Despacho
13/12/2021 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:44

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 15:44

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:37

Recebidos os autos
02/12/2021 12:36

Decisão ou Despacho
30/11/2021 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 08:33

Recebidos os autos
30/11/2021 08:29

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:29

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 16:07

Recebidos os autos
24/11/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823138-81.2022.8.12.0001

Globaltask Tecnologia e Gestao S/A

Ctis Tecnologia S.A

Advogado: Andre Guskow Cardoso

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0823168-58.2018.8.12.0001

Kerci Isabel Mendes Justiniano

Alternativa Administradora de Condominio...

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0821916-20.2018.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Juliane Laudisio Felicio

Advogado: Luiz Epelbaum

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2020 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0823047-86.2021.8.12.0110

Anelise Wunderlich

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0823180-67.2021.8.12.0001

Stephany Janaina Klutchek da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cynthia Sadoyama

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2021 13:44

Exibir Processo