25/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822627-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Janaina Socorro da Cruz Rezende - Intimação da sentença de fl. 330: Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:40

Recebidos os autos
18/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822627-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Janaina Socorro da Cruz Rezende - Intimação da parte autora do despacho de f. 324-325: "Indefiro a renovação das tentativas de penhoras eletrônicas Sisbajud e Renajud, uma vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Providências necessárias."
24/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:55

Recebidos os autos
17/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822627-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Janaina Socorro da Cruz Rezende - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o Extrato RENAJUD E INFOJUD/INFOSEG, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
02/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:37

Recebidos os autos
25/09/2024 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822627-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OI S/A - Exectda: Janaina Socorro da Cruz Rezende - Intimação da parte autora do despacho de f. 292: "Tendo em vista a penhora on-line de quantia que corresponde a parte do crédito que se pretende efetivar nestes autos e a inércia da parte requerida, converto a penhora em pagamento e determino a expedição de alvará em favor do exequente ou a transferência do valor para conta bancária indicada.

No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar a planilha de cálculo e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

Providências necessárias."
18/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:33

Recebidos os autos
03/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:05

Recebidos os autos
03/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:52

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:24

Recebidos os autos
25/04/2024 16:24

Decisão ou Despacho
15/03/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 10:10

Evolução da Classe Processual
05/02/2024 13:38

Recebidos os autos
05/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:16

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 10:23

Recebidos os autos
11/12/2023 10:23

Recebidos os autos
13/04/2023 07:58

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 07:58

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:10

Recebidos os autos
21/03/2023 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:46

Recebidos os autos
02/03/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:45

Homologada a Transação
02/03/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:14

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:38

de Conciliação
01/12/2022 15:35

de Instrução e Julgamento
01/10/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 20:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 11:56

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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