18/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:21

Baixa Definitiva
11/12/2023 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822627-47.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Janaina Socorro da Cruz Rezende Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/10/2023 18:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822627-47.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Janaina Socorro da Cruz Rezende Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista o pedido de efeitos infringentes, intime-se o(a) embargado(a) para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95 e 1.023, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
29/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 02:23

INCONSISTENTE
27/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822627-47.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Janaina Socorro da Cruz Rezende Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Embargado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822627-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Janaina Socorro da Cruz Rezende Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FORNECEDORA QUE APRESENTA INSTRUMENTO CONTRATUAL E DEMAIS ELEMENTOS A EMBASAR A HIGIDEZ DA AVENÇA - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DO AUTOR AO ATO PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - CONSEQUÊNCIA IMEDIATA - CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR DANO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

As relações jurídico-processuais devem guardar respeito à boa-fé, parâmetro mínimo de respeito a todos as avenças (art. 5º do CPC). 2.

Na situação posta, a recorrida comprova a legitimidade dos débitos, com juntada dos respectivos instrumentos. 3.

O pedido de desistência foi realizado pela recorrente poucas horas antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o que induz interesse protelatório e malfazejo, mormente à vista da juntada, pela recorrida, de contrato que indica a existência do entabulamento que se pretendia declarar inexistente. 4. É crível (e necessário) que esses procederes sejam desencorajados e, sobretudo, penalizados (art. 80, II do CPC). 5.

As e.

Turmas Recursais já enfrentaram situações semelhantes, chegando à idêntica conclusão: TJMS.

N/A n. 0811815-77.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Márcio Alexandre Wust, j: 10/05/2023, p: 12/05/2023; TJMS.

N/A n. 0805847-66.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, j: 13/02/2023, p: 17/02/2023; TJMS.

N/A n. 0814209-57.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim, j: 11/11/2022, p: 16/01/2023 TJMS.

N/A n. 0814209-57.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim, j: 11/11/2022, p: 16/01/2023 6.

Com efeito, a sentença merece ser mantida e sua integralidade e, por consequência, o recurso desprovido (art. 46 da Lei n. 9.099/95).

Condeno a recorrente ao adimplemento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, mas ambos com a exigibilidade suspensa pela gratuidade ora deferida, fato este que não afasta a obrigação de adimplir as penalidades determinadas pelo juízo primevo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822627-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Janaina Socorro da Cruz Rezende Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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