TJMS - 0820147-45.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILZETE GOMES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*93-00

NOEMIA MONTEIRO DE LACERDA

CPF *75.***.*90-49

NIDIA FERNANDES DOMINGUES PEREIRA

CPF *43.***.*44-34

NILSA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *82.***.*53-00

NILZA MENA BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*39-00

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820147-45.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nidia Fernandes Domingues Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Mena Barreto de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilzete Gomes Silva de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Noemia Monteiro de Lacerda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilsa Rodrigues dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 13:08

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820147-45.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nidia Fernandes Domingues Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Mena Barreto de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilzete Gomes Silva de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Noemia Monteiro de Lacerda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilsa Rodrigues dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 40/50 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:08

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 15:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820147-45.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nidia Fernandes Domingues Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilza Mena Barreto de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilzete Gomes Silva de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Noemia Monteiro de Lacerda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Nilsa Rodrigues dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820147-45.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nidia Fernandes Domingues Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Nilza Mena Barreto de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Nilzete Gomes Silva de Oliveira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Noemia Monteiro de Lacerda Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Nilsa Rodrigues dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nilsa Rodrigues dos Santos, Nilza Mena Barreto de Oliveira, Nilzete Gomes Silva de Oliveira, Noemia Monteiro de Lacerda, Nidia Fernandes Domingues Pereira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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