18/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819887-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Sérgio Ferreira Penteado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa pelo IGPM desde o protocolo da petição inicial .
18/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 17:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819887-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Sérgio Ferreira Penteado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:41

Distribuído por sorteio
19/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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