28/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:51

Recebidos os autos
30/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 07:50

Processo Reativado
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0820842-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walquiria Gonzalez Sanchez - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:44

Recebidos os autos
19/05/2025 14:44

Recebidos os autos
07/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:51

Recebidos os autos
04/12/2024 15:51

Outras Decisões
04/12/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0820842-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walquiria Gonzalez Sanchez - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
11/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:34

Recebidos os autos
04/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0820842-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walquiria Gonzalez Sanchez - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 312/317 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por WALQUIRIA GONZALEZ SANCHEZ, para o fim de extinguir a presente execução, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:03

Homologada a Transação
23/09/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820842-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walquiria Gonzalez Sanchez - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
26/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:08

Recebidos os autos
16/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0820842-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walquiria Gonzalez Sanchez - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
09/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:44

Recebidos os autos
10/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 15:53

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 15:32

Processo Reativado
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 03:53

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 16:07

Recebidos os autos
05/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 08:48

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:58

Recebidos os autos
24/03/2023 11:58

Recebidos os autos
12/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:06

Recebidos os autos
01/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 01:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:04

Homologada a Transação
17/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
08/10/2021 08:51

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 13:19

Recebidos os autos
05/10/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/10/2021 01:52

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:48

Recebidos os autos
10/09/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:48

Homologada a Transação
09/09/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:29

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 19:56

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:53

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 15:50

Recebidos os autos
03/12/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 08:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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