29/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Ferraz Muniz Borges (OAB 16149/MS), Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0819393-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson da Silva Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
01/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:26

Recebidos os autos
29/04/2025 16:26

Recebidos os autos
23/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marlene Ferraz Muniz Borges (OAB 16149/MS), Aluízio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0819393-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson da Silva Oliveira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais
19/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:58

Recebidos os autos
16/08/2024 18:58

Decisão ou Despacho
29/05/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:09

Recebidos os autos
19/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:52

Homologada a Transação
12/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 19:03

Recebidos os autos
07/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 19:01

Recebidos os autos
17/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:07

Recebidos os autos
09/08/2022 19:07

Tutela Provisória
08/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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