13/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:55

Confirmada
11/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817701-93.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Luís Carlos Ribeiro Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/01/2024.
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:33

Não-Provimento
26/11/2024 18:19

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:43

Confirmada
25/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2024 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicação
22/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 17:37

Outras Decisões
31/01/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2024 14:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 14:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2024 14:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/01/2024 15:47

Recebidos os autos
16/08/2023 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicação
24/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:53

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 01:02

Confirmada
18/06/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:01

Publicação
02/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2022 16:56

Não-Provimento
19/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:35

Inclusão em pauta
01/04/2022 16:31

Confirmada
29/03/2022 11:24

Expedida/certificada
22/03/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 02:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicação
21/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 16:40

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2022 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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