STJ - 0817701-93.2021.8.12.0001

20/10/2023 11:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2023 11:36

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/08/2023 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871118/2023

31/08/2023 22:09

Protocolizada Petição 871118/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

30/08/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

29/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte a fim de definir, desde logo, a natureza fundiária/FGTS das verbas dele cobradas por seus ex-servidores temporários, afastando, por ora, a adoção dos critérios de atualização monetária

30/06/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/06/2023 19:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651554/2023

30/06/2023 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023 19:20

Protocolizada Petição 651554/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

27/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2023 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

17/05/2023 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL