04/09/2025 18:22

Prazo em Curso
04/09/2025 18:21

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:21

Documento Digitalizado
02/09/2025 15:06

Documento Digitalizado
02/09/2025 15:06

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 22:52

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 22:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:05

Recebidos os autos
18/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 05:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Karolina da Silva Terra (OAB 20797/MS) Processo 0817930-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lúcia Lopes Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 22:06

Recebidos os autos
11/03/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 13:43

Outras Decisões
16/12/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:23

Recebidos os autos
13/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:10

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 16:25

Recebidos os autos
04/11/2024 16:25

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:35

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 17:25

Processo Reativado
18/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 06:27

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:24

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
27/04/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 06:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 18:20

Recebidos os autos
03/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:53

Homologada a Transação
05/12/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:41

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 16:05

de Conciliação
06/04/2022 07:05

Recebidos os autos
06/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:51

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 14:48

Recebidos os autos
14/10/2021 14:48

Determinada Requisição de Informações
14/09/2021 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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