TJMS - 0817930-17.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:38
Baixa Definitiva
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29/01/2024 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 17:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817930-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Lúcia Lopes Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que a Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 03:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817930-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria Lúcia Lopes Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:25
Conclusos para decisão
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09/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817930-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Maria Lúcia Lopes Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817930-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Maria Lúcia Lopes Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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