TJMS - 0825362-87.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO VILHALBA CURVO

OAB: 23219/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB: 5806/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB 5806BMS/), Thiago Vilhalba Curvo (OAB 23219/MS) Processo 0825362-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Constancia Amarilha Valenzuela - Exectdo: Shopping das Cadeiras de Rodas - Intimação da r. sentença da página 136:>..Vistos, etc...Nos autos da presente ação a parte autora foi intimada (p. 134), para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à p. 135.

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Promova-se o levantamento da penhora realizada às p. 131.

    Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/07/2024 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB 5806BMS/), Thiago Vilhalba Curvo (OAB 23219/MS) Processo 0825362-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Constancia Amarilha Valenzuela - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 132, devendo requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 06/07/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2024 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 15:37

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 20:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Vilhalba Curvo (OAB 23219/MS) Processo 0825362-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Constancia Amarilha Valenzuela - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando que a parte intimada não apresentou embargos, defiro o pedido de p. 110.

    Providencie-se a transferência do valor depositado R$ 7.227,38-, com as correções da conta única, para a conta corrente do procurador da parte autora, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

    Após, intime-se a para apresentar planilha do débito atualizado, abatendo o valor penhorado, bem como para indicar bens à penhora.

    Cumpra-se. ".

  • 15/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 19:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2023 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 12:35

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 11:37

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 11:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 17:04

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 07:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/12/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB 5806B/MS), Thiago Vilhalba Curvo (OAB 23219/MS) Processo 0825362-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Constancia Amarilha Valenzuela - Reqdo: Shopping das Cadeiras de Rodas - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, condenando a empresa Requerida a devolver o valor R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), relativo à compra da cadeira de rodas motorizada descrita no recibo de p. 15, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data da compra, ocorrida em 21.05.2021, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, o que deverá ser comprovado pela reclamada nos autos.

    Com relação ao pedido de indenização por danos morais, condeno a Requerida a pagar indenização por danos morais à Autora, a qual fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando as circunstância que envolvem o caso, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 01/12/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:55

    Homologada a Transação

  • 28/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2022 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2022 21:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 07:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2022 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2022 17:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2022 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2022 11:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/01/2022 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 11:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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