TJMS - 0800159-89.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:17
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:17
Homologada a Transação
-
16/08/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 14:50
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 22:07
Recebidos os autos
-
08/06/2023 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 17:36
INCONSISTENTE
-
05/04/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 09:05
Recebidos os autos
-
03/04/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 15:37
INCONSISTENTE
-
27/03/2023 15:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/03/2023 14:12
Processo Reativado
-
21/03/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 06:49
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 06:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 21:27
Recebidos os autos
-
15/03/2023 21:27
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
15/03/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800159-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Joana Tabordo de Mendonça - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Firmados os fundamentos, no mérito, ACOLHO, o pedido proposto por JOANA TABORDO DE MENDONÇA em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para confirmar a tutela antecipada concedida às f.61-64, assim como as multas fixadas pelo não cumprimento da decisão no prazo fixado, e para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00.
Quando do pagamento o valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do arbitramento, conforme Art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte reclamada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Se homologada, publique-se, registre-se e Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/12/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 20:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 20:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 20:20
Homologada a Transação
-
28/11/2022 20:20
Recebidos os autos
-
28/11/2022 20:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2022 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 14:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2022 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 12:52
Recebidos os autos
-
29/07/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 18:53
Recebidos os autos
-
11/07/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:17
Recebidos os autos
-
12/05/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 08:09
Recebidos os autos
-
05/05/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 17:50
Recebidos os autos
-
03/05/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2022 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:28
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:26
Recebidos os autos
-
22/03/2022 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2022 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:16
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:16
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2022 15:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:21
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2022 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2022 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:24
Recebidos os autos
-
17/01/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 15:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/01/2022 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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