03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/05/2025 10:55

Recebidos os autos
13/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:58

Recebidos os autos
09/12/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:02

Recebidos os autos
14/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:56

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 24.522,94, atualizados até 01.01.2023 pp. 167/169) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
22/05/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:52

Recebidos os autos
14/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 19:10

Recebidos os autos
29/04/2024 18:36

Decisão ou Despacho
22/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
19/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:41

Recebidos os autos
17/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 09:35

Recebidos os autos
23/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 16:53

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 13:11

Recebidos os autos
20/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 16:51

Transitado em Julgado em data
25/01/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819994-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 133-145: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 08/10/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI RAMIREZ LOPES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 08/10/2016 até 08/2021 (f. 20-88), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
29/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:16

Homologada a Transação
10/11/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 19:19

Recebidos os autos
15/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 20:35

Recebidos os autos
06/05/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 19:22

Recebidos os autos
05/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 13:43

de Conciliação
02/04/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:05

Recebidos os autos
17/02/2022 10:05

Recebidos os autos
17/02/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:23

de Instrução e Julgamento
25/10/2021 13:25

Preliminar
22/10/2021 19:01

Recebidos os autos
22/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801185-38.2021.8.12.0020

Ademir Perin

Banco Bradesco S/A

Advogado: Anderson de Souza Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801154-05.2022.8.12.0110

Flavia Amaral de Oliveira

Mrv Prime Projeto Campo Grande Incorpora...

Advogado: Samela Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800649-90.2022.8.12.0020

Laurielly dos Santos Rocha

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801122-06.2014.8.12.0037

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Igreja Presbiteriana de Itapora

Advogado: Oziel Matos Holanda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2014 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0802117-56.2022.8.12.0031

Em Segredo de Justica

Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 10:45

Exibir Processo