17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807708-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Gomes Fortes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Abílio Galharte Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/07/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:20

INCONSISTENTE
12/04/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Abílio Galharte Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816333-13.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Abílio Galharte Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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