TJMS - 0816115-48.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SONIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA REIS

CPF *94.***.*65-34

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 16:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/04/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816115-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, inaplicável a alegação de prescrição do fundo de direito.

    Não configurada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração que visam apenas rediscutir o mérito da decisão.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 03/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816115-48.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

    Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.

  • 24/03/2025 12:18

    Expedida/certificada

  • 24/03/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 18:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/03/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816115-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816115-48.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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