09/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0816115-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
22/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 16:32

Recebidos os autos
14/05/2025 16:32

Recebidos os autos
30/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0816115-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sonia Aparecida Oliveira Souza Reis - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
18/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:16

Recebidos os autos
09/04/2024 15:16

Decisão ou Despacho
16/02/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:13

Homologada a Transação
14/12/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:58

Recebidos os autos
08/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:29

Homologada a Transação
14/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 16:18

Recebidos os autos
20/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 13:10

de Conciliação
04/04/2023 12:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 17:14

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 17:34

Recebidos os autos
19/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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