TJMS - 0816181-28.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
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30/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816181-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Fernando Bottaro Advogado: Geovane Ferreira Bernal (OAB: 22351/MS) Recorrido: Mega Mix Utilidades Eireli Advogado: Felipe Giarola Argentino (OAB: 85645/PR) Advogado: Monica Keli da Silva Severi (OAB: 84080/PR) Recorrido: J.
P.
Lima Doces Eireli Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 63146/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE CONSUMO - OBJETO METÁLICO EM DOCE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - BINÔMIO REPARAÇÃO/CARÁTER PEDAGÓGICO - RECURSO DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/10/2023 18:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:24
INCONSISTENTE
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04/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 13:57
Conclusos para decisão
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14/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 07:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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