07/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:56

Baixa Definitiva
07/02/2025 11:51

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815829-70.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Odebrecht - Empresa Rota do Oeste Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 20971/MS) Recorrido: Paulo Henrique Jandre Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
13/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:55

Recurso Extraordinário não admitido
11/12/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815829-70.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Odebrecht - Empresa Rota do Oeste Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 20971/MS) Recorrido: Paulo Henrique Jandre Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:21

Publicação
05/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:24

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815829-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Odebrecht - Empresa Rota do Oeste Advogado: Sérgio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG) Recorrido: Paulo Henrique Jandre Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) E M E N T A.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE EM RODOVIA.

PEDRAS NA VIA.

OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS DEVIDOS.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessionária de rodovia é responsável pela adequada manutenção e fiscalização da via, sendo a omissão em tais deveres causa suficiente para ensejar a sua responsabilização objetiva nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

In casu, estão comprovados os danos materiais, decorrentes dos prejuízos sofridos no veículo do autor, e os danos morais, resultantes do risco à segurança da família e do abalo emocional causado, a reparação é devida.

Mantém-se a indenização por danos morais fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), ante a gravidade do evento, as circunstâncias da ocorrência e a extensão do sofrimento vivenciado.

Sentença mantida.

Recurso da ré conhecido e não provido.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815829-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Odebrecht - Empresa Rota do Oeste Advogado: Sérgio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG) Recorrido: Paulo Henrique Jandre Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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