TJMS - 0815052-58.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PIARARA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 01.746.769/0001-16

PIARARA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 01.746.769/0002-05

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB: 49123/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2025 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 08:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2022 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 27/12/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:46

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 09:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 10:04

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 10:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/05/2021 10:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2021 10:07

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2021 10:07

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2021 10:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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