27/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813494-48.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Carmelo Serviços Metalúrgicos Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogada: Etnara Romero Fernandes (OAB: 21069/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt Manzoni (OAB: 26715/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Carmelo Serviços Metalúrgicos Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogada: Etnara Romero Fernandes (OAB: 21069/MS) Advogada: Caroline Assumpção Eidt Manzoni (OAB: 26715/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
28/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/10/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:37

Distribuído por prevenção
08/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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