24/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813802-84.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) Apelante: Marcia Machado de Morais Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Apelada: Marcia Machado de Morais Advogado: William Nodario Freitas Machado (OAB: 22452/MS) Apelado: Ebazar.com.br Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLATAFORMADIGITAL - BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DA CONSUMIDORA EM SOLUCIONAR O PROBLEMA - RÉS QUE NÃO DEMONSTRARAM A REGULARIDADE DA CONDUTA - REGRA DO ARTIGO 373, DO CPC - NÃO CUMPRIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO INALTERADO - JUROSDE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO NESTE PONTO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE.

I - Reconhecida a indevida retenção de valores da conta da parte autora, imperiosa a configuração dos danos morais sofridos.

II - Caracterizado odanomoral, o quantum fixado na sentença deve ser mantido, pois observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

III - Com relação aosjurosde mora, por se tratar de relação contratual, deve incidir a partir da citação, não sendo possível que osjurosfluam a partir do arbitramento.Sentença reformada neste ponto.

Apelação não provida.

Recurso adesivo provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação e deram parcial provimento ao adesivo, nos termos do voto do relator..
29/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:48

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio
22/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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