TJMS - 0813140-26.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILTA PORTELA NOVAES DE ALENCAR

CPF *85.***.*20-15

Advogados

SHEILA NOGUEIRA ARAUJO NANTES

OAB: 16246/MS

CPF *07.***.*50-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:06

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 98/111 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:21

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 07:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Advogada: Maria Valda de Souza Oliveira (OAB: 7592/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Adilta Portela Novaes de Alencar.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A contradição a que se refere o art. 1.022 do CPC, a qual permite a oposição de aclaratórios, trata-se de incoerência dentro do texto do próprio acórdão, e não de divergência entre o teor da decisão embargada e o que restara decidido em outros julgados, especialmente em Tribunal diverso.

    Inexistente qualquer vício no r. acórdão, visto que o pleito da recorrente foi exaustivamente debatido, e ao final rejeitado fundamentadamente, inclusive debatendo-se diretamente acerca do posicionamento do STJ em casos semelhantes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813140-26.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Adilta Portela Novaes de Alencar Advogado: Sheila Nogueira Araújo Nantes (OAB: 16246/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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