TJMS - 0812928-03.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 16:28
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 16:28
Transitado em Julgado em "data"
-
09/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:30
Confirmada
-
22/05/2025 10:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2025 10:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812928-03.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Helen Cristina de Castro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS - PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - CUMPRIMENTO, POR ANALOGIA, AO DISPOSTO NO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
14/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
30/04/2025 14:31
Inclusão em pauta
-
07/01/2025 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/12/2024 16:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/12/2024 16:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Publicação
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812928-03.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Helen Cristina de Castro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Helen Cristina de Castro para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.
A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
16/12/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 02:38
Confirmada
-
03/11/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:19
Expedida/certificada
-
23/10/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 04:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicação
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812928-03.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Helen Cristina de Castro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/10/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:18
Expedição de "tipo de documento".
-
21/10/2024 17:18
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/09/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/01/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/01/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/01/2023 00:30
Confirmada
-
01/01/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2022 05:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:01
Publicação
-
08/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/12/2022 16:55
Negação de Seguimento
-
05/12/2022 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2022 09:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/12/2022 08:49
Recebidos os autos
-
17/05/2022 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/05/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2022 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2022 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2022 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2022 08:31
Confirmada
-
13/05/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:01
Publicação
-
12/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/05/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2022 11:06
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 11:06
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 11:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/05/2022 11:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 09:30
Confirmada
-
05/05/2022 09:30
Confirmada
-
03/05/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 00:01
Publicação
-
02/05/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2022 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/04/2022 15:28
Inclusão em pauta
-
25/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 10:13
Expedida/certificada
-
25/04/2022 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2022 10:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/04/2022 02:30
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
08/04/2022 02:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 00:01
Publicação
-
07/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 18:14
Expedição de "tipo de documento".
-
06/04/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/04/2022 18:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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