TJMS - 0812761-49.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812761-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emerson Macedo dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/01/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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11/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812761-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Emerson Macedo dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
30/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 14:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2023 13:43
INCONSISTENTE
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03/08/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 03:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812761-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Emerson Macedo dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 17:43
Conclusos para decisão
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01/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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