TJMS - 0812746-79.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812746-79.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marilza Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DA INCLUSÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR A INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO REFERIDO CADASTRO - DOCUMENTO JUNTADO COM A INICIAL SUFICIENTE - ARTS. 319, 320 E 321, TODOS DO CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Caso a inicial não atenda integralmente aos requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320, CPC, o juiz procedará a intimação da parte autora, concedendo-lhe prazo para a emenda e, caso a diligência não seja cumprida, o magistrado indeferirá a inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC.
Se a parte autora junta documento retirado do site das rés, no qual consta os dados da negativação que ensejou o ajuizamento da ação, caberá às rés comprovarem que houve a notificação prévia, não havendo motivo para o indeferimento da inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 19:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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02/06/2023 20:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812746-79.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marilza Peixoto Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:22
Conclusos para decisão
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09/05/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 17:22
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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