17/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813778-22.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Alimentado: Mauro Valdez Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O artigo 139, III, do CPC determina que o julgador deve "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça", sendo que, no caso telado, a exigência do magistrado vai ao encontro do dispositivo em comento. 2.

Repise-se que apesar de concedido prazo para regularização, a apelante preferiu deixá-lo transcorrer sem tomar a providência requerida, cabendo-lhe, agora, suportar as consequências de sua incúria na condução do processo.

Salutar se faz ressaltar, ainda, que a juntada de tais documentos consiste em providência simples, cujo cumprimento não causa qualquer embaraço ou prejuízo ao advogado atuante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2023 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio
21/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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