TJMS - 0812512-98.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Juntada de tipo de documento
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10/06/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 15:35
Baixa Definitiva
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06/06/2025 11:05
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 00:01
Confirmada
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19/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 13:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/05/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 06:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812512-98.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Cleuzimar de Medeiros Corrêa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ERRO MATERIAL VERIFICADO - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
08/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2025 14:14
Não-Provimento
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19/03/2025 15:04
Inclusão em pauta
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25/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 12:14
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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15/06/2024 02:16
Confirmada
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15/06/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 08:47
Expedida/certificada
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04/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicação
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03/06/2024 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:54
Expedição de "tipo de documento".
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03/06/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812512-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cleuzimar de Medeiros Corrêa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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