TJMS - 0811796-10.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 12:59
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 01:07
Recebidos os autos
-
23/04/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811796-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Maria Jose Gomes de Paula Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - JUROS DE MORA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (tema 810) - ÍNDICE DE ACORDO COM A CADERNETA DE POUPANÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA PELO EMBARGANTE.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos art. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.
Havendo contradição deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada.
Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
11/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/04/2023 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 07:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
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02/03/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 11:25
Conclusos para decisão
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01/03/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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