24/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812154-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Fábio Ricardo Trad Filho Advogado: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB: 22179/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados por equidade em R$ 800,00, atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/08/2024 14:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 14:26

Inclusão em Pauta
22/05/2024 09:28

INCONSISTENTE
21/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio
10/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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