19/11/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.
29/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0812154-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Ricardo Trad Filho - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 16:14

Recebidos os autos
24/10/2024 16:14

Recebidos os autos
10/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:27

Recebidos os autos
09/04/2024 15:27

Decisão ou Despacho
06/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB 22179/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0812154-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Ricardo Trad Filho - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 347/351 por FÁBIO RICARDO TRAD FILHO na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC.".
16/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:23

Homologada a Transação
10/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:49

Recebidos os autos
04/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:24

Homologada a Transação
14/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2023 16:30

Recebidos os autos
12/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/03/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:31

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/08/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:22

Juntada de Mandado
22/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
29/07/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 17:20

Recebidos os autos
28/07/2022 17:20

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 06:38

Conclusos para decisão
24/05/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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