TJMS - 0811652-36.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WALDOMIRO CENTURIAO MACHADO

CPF *08.***.*99-15

Advogados

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB: 12486/MS

CPF *08.***.*76-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

COMANDANDE-GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Terceiro

Partes

COMANDANDE-GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 13:29

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 13:39

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:57

    Recurso Especial não admitido

  • 10/05/2024 07:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por WALDOMIRO CENTURIÃO MACHADO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES - PRETENSÃO AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REJEITADOS. 1.

    O vício de contradição resulta da existência de proposições inconciliáveis no mesmo texto, o que não se indicou na espécie.

    Os temas tidos por omitidos e relevantes para o julgamento da lide foram especificamente abordados na decisão recorrida. 2.

    Os demais vicios alegados concernem especificamente a supostos erros de julgamento. 3.

    Os embargos de declaração não se prestam à pretensão de rediscussão de temas já decididos. 4.

    A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 5.

    Inexistindo os vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, necessário se faz a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811652-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Comandande-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811652-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Waldomiro Centurião Machado Advogado: Tiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Comandande-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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