12/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:45

Baixa Definitiva
12/09/2023 05:56

Baixa Definitiva
25/08/2023 16:48

Baixa Definitiva
25/08/2023 16:47

INCONSISTENTE
26/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812083-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Recorrido: Haroldo Gama de Mello POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO ITAUCARD S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
23/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 11:16

Recurso Especial não admitido
03/05/2023 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812083-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Itaucard S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Recorrido: Haroldo Gama de Mello VISTOS, etc.

Colhe-se do termo de distribuição de fl. 10 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc.

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
14/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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