05/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811817-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson José Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/05/2024 18:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:58

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio
23/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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