24/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811242-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elis de Matos Pereira de Souza Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elis de Matos Pereira de Souza Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte Recorrente-autora, Elis de Matos Pereira, ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Deixo de condenar o recorrente-requerido, Estado de Mato Grosso do Sul, ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
20/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811242-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Elis de Matos Pereira de Souza Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elis de Matos Pereira de Souza Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio
19/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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