TJMS - 0811013-18.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:45
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
09/09/2025 16:00
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
28/01/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Baixa Definitiva
-
17/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811013-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Roberto de Castro Cunha Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimentos de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem o art. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC.
O presente requerimento de cumprimento de sentença, contudo, diz respeito a demanda que tramita em Primeiro Grau e apenas julgada em grau de Apelação pela 3.ª Câmara Cível, sendo, portanto, do juízo de primeiro grau a competência para seu conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC.
Assim, proceda-se a baixa desta Apelação Cível para análise do pedido de fls. 145/147. Às providências. -
14/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.
-
12/01/2025 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 17:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2024 18:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
17/12/2024 18:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
03/12/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0811013-18.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Roberto de Castro Cunha Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 25/30 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
04/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
03/09/2023 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2023 13:57
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 10:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0811013-18.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Roberto de Castro Cunha Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811013-18.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Roberto de Castro Cunha Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811013-18.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Roberto de Castro Cunha Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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