TJMS - 0811108-48.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAVAS & CIA LTDA.

CNPJ: 44.530.855/0003-61

Advogados

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB: 11336/MS

CPF *48.***.*22-51

TAELI GOMES BARBOSA

OAB: 21943/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VINICIUS SPINDOLA CAMPELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2024 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811108-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Navas & Cia Ltda.

    Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 07:56

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 07:55

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811108-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Navas & Cia Ltda.

    Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57/70 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:11

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811108-48.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Navas & Cia Ltda.

    Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0811108-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Navas & Cia Ltda.

    Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por NAVAS & CIA LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0811108-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Navas & Cia Ltda.

    Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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