28/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812501-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:34

Recebidos os autos
11/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812501-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:50

Recebidos os autos
22/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:32

INCONSISTENTE
16/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:10

Recebidos os autos
24/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812501-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda, fixando o valor exequendo em R$ 5.275,64 (cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com data base em 03/07/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de novembro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
14/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:31

Homologada a Transação
13/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 18:25

Recebidos os autos
19/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:38

Conclusos para julgamento
29/09/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812501-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diana Aparecida Lorenzi de Medeiros Gonda - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
26/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:20

Recebidos os autos
15/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 14:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/07/2023 17:35

Recebidos os autos
25/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:37

Processo Reativado
06/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/01/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2022 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2022 07:56

Recebidos os autos
17/11/2022 07:56

Recebidos os autos
02/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:43

Recebidos os autos
12/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:05

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:29

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
20/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:25

Homologada a Transação
09/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:23

Recebidos os autos
11/03/2022 13:23

Decisão ou Despacho
07/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
17/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 15:10

Recebidos os autos
30/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:52

Conclusos para decisão
27/11/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 19:08

Recebidos os autos
26/11/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:34

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2021 19:02

Recebidos os autos
11/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:02

Homologada a Transação
11/11/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 14:59

Recebidos os autos
30/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:07

Conclusos para decisão
30/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:08

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
18/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:10

Recebidos os autos
16/08/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:59

Expedição de Carta.
14/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2021 13:53

Recebidos os autos
13/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 07:57

Conclusos para despacho
01/07/2021 07:56

Expedição de Certidão.
01/07/2021 07:56

INCONSISTENTE
30/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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