22/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
22/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:58

Prazo em Curso
08/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812504-87.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Nely Vicente Gomes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
05/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 17:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:07

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812504-87.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nely Vicente Gomes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) ário seria, se ocorresse, de forma indireta ou reflexa.

Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
30/05/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812504-87.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Nely Vicente Gomes Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:17

Não-Provimento
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812504-87.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nely Vicente Gomes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
01/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
14/03/2025 09:52

Expedida/certificada
14/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812504-87.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Nely Vicente Gomes Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/03/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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