19/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:16

Documento Digitalizado
19/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:16

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 07:16

Documento Digitalizado
18/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:43

Autos preparados para expedição
06/08/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:23

Prazo em Curso
30/07/2025 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Recebidos os autos
16/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:37

Recebidos os autos
17/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812428-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcela da Silva Carniel - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:28

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812428-34.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcela da Silva Carniel - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$17.577,30 tudo conforme apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nas fls. 247-249. e que foi corrigido e atualizado até Dezembro/2023.

AUTORIZO, considerando que os documentos de fls. 239-240 estão qualificados manifestamente em nome da Sociedade de Advogados, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.
09/10/2024 15:35

Recebidos os autos
09/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:38

Homologada a Transação
06/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:42

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 16:16

Recebidos os autos
24/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:45

Recebidos os autos
08/04/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 18:25

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 18:24

Processo Reativado
12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:44

Transitado em Julgado em data
14/09/2023 15:19

Recebidos os autos
14/09/2023 15:19

Recebidos os autos
22/02/2022 11:33

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 11:33

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2021 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 15:49

Recebidos os autos
01/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:41

Recebidos os autos
05/10/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:40

Recebidos os autos
21/09/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:40

Homologada a Transação
21/09/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 16:41

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 09:21

Recebidos os autos
18/01/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2020 16:07

Recebidos os autos
18/12/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:07

Homologada a Transação
14/12/2020 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 02:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:34

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2020 12:26

Recebidos os autos
02/10/2020 12:26

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:12

Recebidos os autos
28/08/2020 19:12

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2020 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2020 10:05

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2020 18:03

Recebidos os autos
29/07/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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