STJ - 0812428-34.2020.8.12.0110

07/03/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

01/12/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para (Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de uniformização de interpretação de lei federal para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905 do STJ, até que sob

16/11/2022 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/11/2022 10:30

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: PUIL 3065 (2022/0221567-5)

08/11/2022 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL