06/08/2025 16:42

Prazo em Curso
06/08/2025 16:42

Documento Digitalizado
06/08/2025 16:42

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:48

Documento Digitalizado
11/07/2025 19:28

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:10

Recebidos os autos
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812298-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robinson Aparecido Moreira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:01

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:06

Recebidos os autos
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0812298-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robinson Aparecido Moreira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.377,60 (p. 158), atualizados até 31.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 19:09

Recebidos os autos
08/11/2024 17:26

Decisão ou Despacho
20/03/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:54

Recebidos os autos
20/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 13:11

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:23

Recebidos os autos
07/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 13:55

Recebidos os autos
15/05/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 19:11

Recebidos os autos
11/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:10

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 16:21

Recebidos os autos
24/04/2023 16:21

Recebidos os autos
09/11/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 14:35

Recebidos os autos
01/09/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:13

Recebidos os autos
17/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:08

Homologada a Transação
13/05/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 19:13

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 19:11

Recebidos os autos
08/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 12:50

de Conciliação
09/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:28

Recebidos os autos
05/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:37

Recebidos os autos
17/09/2021 11:37

Recebidos os autos
17/09/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 19:01

Recebidos os autos
16/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:22

de Instrução e Julgamento
09/08/2021 13:46

Preliminar
06/08/2021 18:55

Recebidos os autos
06/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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