TJMS - 0811143-71.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0811143-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, determino a baixa deste sequencial em diligência ao juízo de origem para análise, com urgência, do pedido formulado. Às providências. -
18/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0811143-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:02
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
11/08/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/08/2023 11:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 14:21
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811143-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
04/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:54
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
-
31/07/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811143-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811170-61.2016.8.12.0002
Alexandra Aparecida da Silva
Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2016 12:18
Processo nº 0811219-64.2019.8.12.0110
Associacao dos Procuradores do Estado De...
Joiaribe Martins Alves
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2019 18:51
Processo nº 0811357-72.2016.8.12.0001
Cgr Engenharia LTDA
Cgr Engenharia LTDA
Advogado: Thiago Machado Grillo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 10:48
Processo nº 0811666-18.2020.8.12.0110
Darli de Oliveira Franco
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2020 15:23
Processo nº 0811588-53.2022.8.12.0110
Luis Fernando Felice Paiva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2022 14:10