TJMS - 0811143-71.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 12:17
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 12:05
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0811143-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem para análise, com urgência, do pedido formulado.
Possibilitada a pretendida juntada com manifestação do juízo, deverão os autos retornar ao 2º grau para aguardar a decisão das ações diretas de inconstitucionalidade que originaram o sobrestamento dos recursos endereçados aos tribunais superiores. Às providências. -
19/10/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
05/10/2023 12:42
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:32
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:32
Decisão ou Despacho
-
15/09/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:19
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811143-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
14/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0811143-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 28 de julho de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
04/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 05:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:29
Recebidos os autos
-
12/12/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 21:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 21:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 11:20
Juntada de Petição de Apelação
-
30/08/2022 21:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 13:47
Recebidos os autos
-
30/08/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 15:33
Recebidos os autos
-
22/08/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:10
Juntada de Ofício
-
10/08/2022 09:13
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 16:09
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/07/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
05/07/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 14:25
Recebidos os autos
-
24/06/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 21:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 16:48
Juntada de Mandado
-
23/06/2022 09:31
Recebidos os autos
-
23/06/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
-
31/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 20:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 20:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 20:55
INCONSISTENTE
-
30/05/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 20:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2022 20:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:56
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:56
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
25/05/2022 23:08
Conclusos para julgamento
-
11/05/2022 14:31
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2022 18:23
Juntada de Ofício
-
29/04/2022 15:33
Juntada de Informações
-
25/04/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
-
01/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:33
Recebidos os autos
-
28/03/2022 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/03/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 13:00
INCONSISTENTE
-
25/03/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 12:59
INCONSISTENTE
-
25/03/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 12:58
INCONSISTENTE
-
25/03/2022 12:50
Realizado cálculo de custas
-
25/03/2022 12:50
Realizado cálculo de custas
-
25/03/2022 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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