07/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:41

Publicação
21/07/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 10:00

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811357-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cgr Engenharia Ltda Por Seu Representante Legal Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Recorrido: Galvão Engenharia S/A Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Recorrido: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Recorrido: Consórcio UFN III Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Considerando que meu filho, Renato Loureiro de Carvalho Pavan, atuou inicialmente neste processo, antes de chegar aos atuais procuradores, dou-me por impedido para exercer minhas funções no presente recurso especial, o que faço com fundamento no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao e.

Desembargador que atua como meu substituto legal.

Ciência às partes. Às providências.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811357-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cgr Engenharia Ltda Por Seu Representante Legal Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Recorrido: Galvão Engenharia S/A Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Recorrido: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Recorrido: Consórcio UFN III Advogado: Flavio Galdino (OAB: 256441A/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811357-72.2016.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cgr Engenharia Ltda Por Seu Representante Legal Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Apelado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Apelado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Apelado: Consórcio UFN III Apelação Cível - RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE CGR ENGENHARIA LTDA. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TEMA 1051/STJ - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DATA DO FATO GERADOR PARA EFEITOS DE SUBMISSÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DATA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: o acerto da sentença que extinguiu o Cumprimento de Sentença. 2.

Tema 1051, do STJ - Interpretação do artigo 49, caput, da Lei nº 11.101/2005, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data do seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece -, onde foi fixada a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador". 3.

Ocorrido o fato gerador, surge o direito de crédito, estando o crédito submetido aos efeitos da Recuperação Judicial. 4.

Na relação de prestação de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador na data da realização do serviço, pois nesta data surge o direito ao crédito, o direito de exigir a prestação, sendo que o adimplemento (ou não) e a responsabilidade, são elementos subsequentes, que não interferem na constituição do crédito. 5.

No caso, deve ser mantida a sentença, porquanto a prestação do serviço, que constitui o fato gerador do crédito, ocorreu em data anterior ao pedido de Recuperação Judicial formulado, de maneira que o crédito deve se submeter aos efeitos do processo recuperacional. 6.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

Apelação Cível - RECURSO INTERPOSTO PELA EXECUTADA GALVÃO ENGENHARIA S/A - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA - CABIMENTO - SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: se o exequente deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. 2.

Há situações em que a atribuição da sucumbência se impõe por força do aplicação do princípio da causalidade, condenando-se o demandante que, ao fim e ao cabo, foi quem deu causa à propositura da ação. 3.

O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência.

Antes, é este um dos elementos norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela instauração do processo e, assim, condenado nas despesas processuais.

O princípio da sucumbência, contudo, cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide.

Precedente do STJ. 4. É cabível a condenação da parte sucumbente, a qual, ademais, deu causa ao ajuizamento da ação, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. 5.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE CGR ENGENHARIA LTDA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE GALVÃO ENGENHARIA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811357-72.2016.8.12.0001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Cgr Engenharia Ltda Por Seu Representante Legal Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Apelado: Galvão Engenharia S/A Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Apelado: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial Apelado: Consórcio UFN III Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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